Foto: Maksuel Martins/GEA

Ascom Professora Goreth

‘Fator Amazônico e Equidade de Investimentos Públicos’ é tema de seminário que acontece no dia 7 de novembro, às 9h30, no Anexo II - Plenário 13 da Câmara Federal, em Brasília. A iniciativa atende ao requerimento da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) junto à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRA) da Câmara.

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O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e canal do YouTube da Câmara Federal. Entre as entidades convidadas para o debate estão o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEAP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Consórcio da Amazônia, Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

O termo “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico” é utilizado para se referir aos custos adicionais de ações e políticas públicas que os governos precisam arcar para realizar suas operações ou para sua implementação na região amazônica do Brasil.

Esses custos são influenciados pela complexidade da região amazônica, que apresenta uma vasta extensão territorial e um ambiente de difícil acesso, com vastas áreas cobertas por floresta, rios e estradas precárias. Além disso, a região é conhecida por apresentar uma alta umidade relativa do ar e variações climáticas extremas, o que pode afetar a logística e os custos de manutenção de equipamentos, insumos e materiais perecíveis.

“Dessa forma, o Fator Amazônico pode afetar diretamente os preços e a qualidade dos produtos e serviços na região, uma vez que as empresas precisam repassar esses custos adicionais para o consumidor final, ou no caso de políticas públicas, para a população que já é desfavorecida socialmente”, destacou a parlamentar.

De acordo com a ranking de competitividade dos estados, realizado periodicamente pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em 2023, Amazonas, Acre e Pará figuram entre os três mais mal colocados do ranking. Foram compilados neste estudo indicadores de saúde, pobreza, condições de moradia, saneamento básico e outros ligados à promoção do trabalho decente.

Quando o tema analisado é a educação, os estados da região norte continuam mal colocados no ranking, especialmente os estados do Amapá, Roraima e Pará. Nesse caso, o fator amazônico é historicamente evidenciado de diferentes formas como um complicador ao atingimento do sucesso das políticas educacionais.

A problemática vem sendo colocada na pauta do Governo Federal pelo menos desde 2015, quando os secretários de estado de educação da região Norte divulgaram uma “Carta sobre o Fator Amazônico na Educação”, pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

Repasses financeiros para a educação básica não consideram peculiaridades de regiões como a Amazônia. Foto: Maksuel Martins/GEA

“A incoerência é enorme quando se trata dos repasses financeiros federais destinados à educação básica, que não levam em consideração as peculiaridades de regiões como a Amazônia, onde os custos com o transporte dos alunos e da merenda escolar, assim como para a construção de escolas rurais em áreas de difícil acesso, são muito superiores aos necessários para a execução do mesmo serviço no sul ou sudeste do Brasil”, reforçou Professora Goreth.

O Fator Amazônico poderia ser incorporado como um dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior). Estudos recentes apontam que os fatores população e renda já não são os mais adequados para aplicabilidade de rateio do FPM-Interior.

“A consideração do fator amazônico na revisão dos critérios de distribuição de recursos do FPM poderia ser um caminho para otimizar as políticas sociais da região amazônica”, finalizou a parlamentar.