Ascom Professora Goreth

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 672/2025, que assegura de forma clara e definitiva o direito ao piso salarial nacional também aos professores temporários da educação básica, contratados por tempo determinado com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) celebrou o avanço como uma medida de justiça e valorização da categoria docente.

Clique aqui e acesse o PL 672/2025 na íntegra

O valor atual do piso salarial nacional do magistério, definido para o exercício de 2025, é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais — um reajuste de 6,27 % acima da inflação — conforme Portaria 77/2025 publicada pelo MEC em janeiro deste ano.

“Esses profissionais estão todos os dias nas salas de aula, contribuindo diretamente para a formação das nossas crianças e jovens. O vínculo temporário não pode justificar salários menores. Trabalho igual deve ser remunerado de forma igual”, afirmou a parlamentar.

O texto aprovado altera a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério, e corrige uma lacuna interpretativa que tem gerado diferentes decisões judiciais sobre a aplicação do piso a professores contratados temporariamente.

“Lembro que, quando estive à frente da Secretaria de Educação do Amapá, em 2021, equiparei o salário dos professores contratados ao piso nacional — algo que, desde então, não era reajustado. A valorização do magistério precisa alcançar todos que educam, sem distinção”, reforçou a deputada.

O projeto segue agora para análise nas comissões seguintes da Câmara antes de ir à votação no Plenário.