Regulamentação da profissão de pedagogo será tema de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal

Ascom Professora Goreth

A regulamentação da profissão de pedagogo entrará na pauta de audiências públicas da Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal. A realização da sessão é resultado da aprovação do Requerimento 116/2023, de autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP). A data, o horário e as formas de participação serão divulgadas assim que forem definidas pela CE.

A parlamentar é relatora do Projeto de Lei 1735/19, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de pedagogo, privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

“A regulamentação da profissão de pedagogo precisa ser mais bem discutida. Por meio da regulamentação, queremos, principalmente, combater o mau exercício da profissão no nosso país, que pode trazer riscos de dano social à educação”, destacou a deputada.

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De acordo com a proposta, apenas os pedagogos poderão atuar nas seguintes atividades:

- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;

- gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares;

- avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;

- elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;

- ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;

- realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;

- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.

O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.