Projeto de Lei que estabelece diretrizes para criação de Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 1482, de autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), que estabelece diretrizes para criação da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, foi aprovado na Câmara Federal nesta quarta-feira (16). A iniciativa tem como objetivo fomentar ações que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas públicas e particulares. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto teve como relatora a deputada Lídice da Mata, que em seu parecer pontuou os violentos ataques às escolas nos últimos tempos. “A sociedade brasileira tem vivenciado tristes episódios de violência no ambiente escolar, alguns de séria gravidade, acendendo um alerta para a importância de se trabalhar a questão dentro dos espaços educacionais”, destacou.

A deputada Professora Goreth afirmou que a aprovação do projeto é uma importante conquista para a educação brasileira.

"A cultura da paz é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária", disse a parlamentar. "A criação de uma política nacional vai contribuir para que as escolas brasileiras se tornem ambientes mais pacíficos e seguros para todos os estudantes", completou.

A política de combate à violência nas escolas deve ser regido por nove princípios, entre eles:

• Promoção a vida: com iniciativas que fomentem a cultura da paz e da solidariedade humana;

• Valorização do diálogo e convívio entre gerações: com o desenvolvimento de formas, ações e projetos que privilegie o convívio, diálogo e a sociabilidade;

• Dignidade humana: redução da marginalização e das desigualdades sociais como forma de prevenção à violência;

• Pedagogia restaurativa: disseminar o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva dos cidadãos como forma de promoção da tolerância e de enfrentamento à violência;

• Respeito à diversidade: valorizar e respeitar a diversidade cultural, étnica, religiosa, de gêneros e de orientação sexual, reconhecendo a importância da inclusão e da convivência harmoniosa entre as diferenças.

A iniciativa também prevê entre as suas diretrizes a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas para a prevenção da violência e para a promoção da cultura de paz, além de a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional.

A política vai admitir parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor, para contribuição na edificação de políticas públicas de promoção, integração e desenvolvimento da cultura da paz.

A aprovação do Projeto de Lei 1482 é uma importante conquista para a educação brasileira, contribuindo para que as escolas brasileiras se tornem ambientes mais pacíficos e seguros para todos os estudantes.

Experiência do Amapá

As escolas da rede estadual de ensino público do Amapá contam com o Programa Educação para a Paz (Epaz). A iniciativa é um amplo programa para fomentar a paz no ambiente escolar e combater o fenômeno da violência, como bullying, intimidação, agressões físicas e verbais nas instituições escolares. Instituído pela Lei n° 2.282/2018, foi executado pela Secretaria de Estado da Educação na gestão da Professora Goreth. A estratégia foi concebida para construir uma rede articulada de parceiros, disseminando a cultura de paz e do cuidado nas escolas, desenvolvendo competências socioemocionais, que são compreendidas como atitudes e habilidades necessárias para o enfrentamento dos desafios contemporâneos.

Instituído pela Lei n° 2.282/2018, o programa Educação para a Paz foi executado pela Secretaria de Estado da Educação na gestão da Professora Goreth.

Monitoramento

O programa é medido e acompanhado pelo Sistema de Monitoramento Educapaz. A ferramenta on-line permite monitorar as intercorrências nas escolas estaduais de Macapá e Santana. Com os dados, é possível fazer um panorama dos principais conflitos e desenvolver projetos a partir das estatísticas.

Pedagogia Restaurativa

Trabalhar a construção de uma cultura de paz requer um conjunto articulado de ações interdisciplinares que despertem nos estudantes a ideia de que a paz é uma possibilidade real. Nas escolas da rede estadual amapaense, os estudantes são estimulados através de círculos restaurativos, oficinas, jogos, debates e atendimento individualizado.