Ascom Professora Goreth

A Deputada Federal Professora Goreth protocolou nesta segunda-feira, 23, um requerimento junto ao Ministério da Saúde solicitando informações detalhadas sobre as ações de implementação da Lei nº 14.819/24, que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas escolas.

A lei, sancionada no início do ano, tem como objetivo garantir o acesso universal dos estudantes à atenção psicossocial nas escolas públicas de todo o país. No entanto, a parlamentar expressou preocupação com a falta de clareza sobre as medidas práticas que estão sendo tomadas para colocar a lei em vigor.

"A saúde mental das nossas crianças e jovens é um tema de extrema importância que não pode ser negligenciado. É fundamental que o Ministério da Saúde apresente um plano concreto de implementação da Lei 14.819/2024, com prazos definidos e metas claras para a efetivação da atenção psicossocial nas escolas",  afirmou a deputada.

No requerimento, a parlamentar solicita informações sobre os seguintes pontos:

• Planejamento das ações para a implementação da lei, incluindo cronogramas, metas e responsáveis;

• Relação atualizada das escolas participantes do Programa Saúde nas Escolas (PSE), detalhado por município e alunos nela matriculados;

• Relatório sobre os Grupos de Trabalho Intersetorial (GTI) do PSE, descrevendo sua atuação junto ao Ministério e avaliando o desempenho dos mesmos, incluindo a capacidade de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  

A deputada federal Professora Goreth ressalta que a aprovação da lei foi um passo importante para garantir o direito à saúde mental dos estudantes brasileiros.

"Agora, é preciso que o Ministério da Saúde dê celeridade à implementação da lei para que seus benefícios cheguem de fato à realidade das nossas escolas", concluiu a parlamentar.