Ascom Professora Goreth

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) protocolou, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 543/2025, que regulamenta a bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais. A proposta estabelece critérios claros para a aplicação do benefício, permitindo que as instituições adicionem até 20% na nota final de candidatos que cursaram integralmente o ensino médio na região onde a universidade está localizada.

Clique aqui para baixar o PL 543/2025

A iniciativa surge em resposta à recente decisão da Justiça Federal, que suspendeu a bonificação adotada pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). A medida tem gerado preocupação, especialmente entre os estudantes do Norte do país, que enfrentam dificuldades históricas para ingressar no ensino superior devido às desigualdades regionais.

Garantia de equidade no acesso à educação

De acordo com a deputada, o PL visa garantir que estudantes de regiões mais afastadas e com menor infraestrutura educacional tenham condições mais justas de concorrência no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

"A bonificação regional não é privilégio, é justiça. Nossa realidade educacional é diferente da de outras regiões, e precisamos de políticas que garantam equidade no acesso à universidade. Esse projeto vem para assegurar que estudantes do Norte e de outras áreas historicamente desfavorecidas tenham a oportunidade de cursar o ensino superior em sua própria região”, destacou Professora Goreth.

Principais pontos do PL 543/2025:

• As universidades federais poderão aplicar bonificação de até 20% na nota final do candidato, conforme seus critérios internos;

• O benefício será destinado a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na área de abrangência da universidade;

• A medida busca reduzir a evasão de profissionais formados na região, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação;

• Considera fatores como dificuldades socioeconômicas, desafios logísticos da Amazônia e necessidade de fixação de profissionais qualificados no Norte do país.

Mobilização e próximos passos

A deputada já articula apoio no Congresso para a tramitação da proposta, que será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que o projeto entre na pauta ainda neste semestre.

"Essa é uma luta pela educação da nossa gente. Vamos trabalhar para que esse direito seja garantido e que a bonificação regional continue sendo uma ferramenta de inclusão no ensino superior”, reforçou a parlamentar.