Ascom Professora Goreth

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) protocolou nesta quarta-feira, 8, na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 1660/2024, que institui o ‘Fator Amazônico’ como critério de ponderação na formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento social.

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O projeto visa destacar as particularidades da região amazônica, visando a redução das desigualdades regionais, a dignidade da pessoa humana e a equidade. A proposta busca considerar os custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de considerar questões relacionadas a condições climáticas e geográficas adversas na avaliação da viabilidade de operacionalização das políticas.

Segundo a deputada, a região amazônica é uma área de extrema importância para o país, mas que enfrenta desafios significativos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e à prestação de serviços públicos de qualidade.

"A Amazônia é diferente de qualquer outra realidade. O custo de logística na região é diferente, então o investimento também precisa ser diferente. Isso é o fator amazônico ou custo amazônico", destacou a parlamentar.

Professora Goreth ressaltou ainda que a proposta reconhece a importância das ações de reparação histórica, mas busca ampliar a capacidade dos investimentos públicos para projetar um futuro melhor, especialmente para aqueles que estão em situação de desvantagem.

"Já é hora de o Brasil deixar de tratar diferentes de forma igual, a fim de alcançar uma democracia madura e sustentável, que trata diferentes de forma diferente, buscando a dignidade e o desenvolvimento de todos. A proposta deste projeto representa um passo importante nessa direção, para o desenvolvimento legítimo da região amazônica, principalmente das pessoas que lá residem, respeitando suas particularidades e promovendo políticas públicas eficazes e sustentáveis", concluiu a deputada Professora Goreth.

O Projeto de Lei 1660/2024 já está em tramitação na Câmara Federal e aguarda análise das comissões pertinentes.