Ascom Professora Goreth

A deputada federal Professora Goreth participou do I Encontro Estadual de Justiça Restaurativa na Educação, realizado nesta sexta-feira, 15, no município de Santana, no Amapá. A parlamentar também fez uma apresentação destacando as iniciativas de implementação da pedagogia restaurativa e cultura de paz durante sua gestão como secretária de estado da educação, no período de 2016 a 2022.

Na apresentação, a deputada ressaltou a importância da Justiça Restaurativa como uma alternativa à justiça tradicional, que busca restaurar os danos causados pelo conflito, ao invés de punir os envolvidos. Ela também destacou que a pedagogia restaurativa pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a violência e promover a cultura de paz nas escolas.

“A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca a responsabilização dos envolvidos em um conflito, mas também a reconciliação e a construção de uma nova relação entre eles”, afirmou a deputada. “Ela é uma ferramenta poderosa para promover a cultura de paz nas escolas, pois ensina as crianças e jovens a resolver conflitos de forma pacífica e respeitosa”.

Foto: Flávio Lacerda/TJAP

Durante sua gestão como secretária de educação, a deputada Professora Goreth implementou uma série de iniciativas para promover a Justiça Restaurativa nas escolas da rede estadual. Entre elas, estão a formação de professores e coordenadores pedagógicos em pedagogia restaurativa e mediação de conflitos, a criação do Programa Educação para a Paz (Epaz), a implantação do Sistema de Monitoramento Educapaz e a realização de oficinas e palestras sobre o tema.

“A pedagogia restaurativa é uma estratégia transformadora que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica”, reforçou a deputada. “É um caminho que vale a pena trilhar”.

A parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei 1.482, de sua autoria, que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas de todo o Brasil. Aprovado em agosto, o Projeto de Lei tem 9 pilares, entre eles: a Promoção a vida; a Valorização do Diálogo e Convívio entre Gerações; a Dignidade Humana; a Pedagogia restaurativa; e o Respeito à Diversidade.

O Projeto de Lei prevê a capacitação dos profissionais da educação; criação de protocolos de prevenção e gestão de crise; parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor.

“Gostaria de dizer também que estou me articulando para levar essa discussão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no sentido que sugerir que o tema faça parte do currículo das licenciaturas, essa sim, será uma importante vitória para todos nós”, concluiu a deputada.

Foto: Flávio Lacerda/TJAP

Sobre o Seminário

O I Encontro Estadual de Justiça Restaurativa na Educação foi coordenado pela juíza Carline Nunes, em parceria do Ministério Público do Estado, com transmissão pelo canal do TJAP no YouTube. A iniciativa atende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que com a Resolução Nª 458/2022, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”.

O evento contou com a participação do desembargador presidente do TJAP, Adão Carvalho; do ministro e conselheiro coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário, Marina Lustosa; a magistrada que representou o Nupejure, Gelcinete Lopes, que é coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) Macapá, Gelcinete Lopes e as coordenadoras titular e substituta do Cejure de Santana, juízas Carline Nunes e Larissa Antunes.

Já pela tarde, o Encontro foi realizado na escola Augusto Antunes. O evento contou com palestras e explanações sobre a temática, ministradas por especialistas e profissionais do Amapá e de fora do Estado que trabalham a Justiça Restaurativa.