Ascom Professora Goreth

Em uma decisão marcante, foi aprovado nesta quarta-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei 2117/2021 de autoria do deputado Subtenente Gonzaga, e apensados (PLs 3362/21 e 4480/21), que atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militares da ativa contra militares na mesma situação.

A relatoria do parecer foi conduzida pela deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), reconhecida defensora dos direitos das mulheres e promotora da igualdade de gênero. A proposta representa um passo significativo na busca por maior efetividade no combate à violência doméstica, um problema que afeta diversas esferas da sociedade, inclusive o ambiente militar.

A decisão reflete o reconhecimento da importância de adequar a legislação à gravidade dos casos de violência doméstica, oferecendo uma resposta mais eficaz e alinhada aos princípios de justiça e igualdade.

“A alteração proposta pelo parecer visa fortalecer a proteção das vítimas, garantindo que os casos de violência sejam tratados com a seriedade e a urgência que merecem”, destacou Professora Goreth.

A deputada ressalta a importância de garantir um ambiente seguro e livre de violência para todas as mulheres, inclusive aquelas que servem nas Forças Armadas. A medida agora segue para os próximos trâmites legislativos, marcando um avanço significativo no caminho rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

“A votação unânime evidencia o comprometimento das comissões parlamentares em promover mudanças positivas e assegurar que a legislação esteja alinhada aos princípios fundamentais de proteção aos direitos humanos e combate à violência de gênero”, reforçou a parlamentar.

O parecer aprovado representa um marco importante no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica, destacando o compromisso do Legislativo em construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A matéria será enviada ao Senado.