Ascom Professora Goreth

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 973/2025, que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i). A deputada federal Professora Goreth (PDT/AP) é coautora da proposta, que representa um marco no financiamento de projetos de educação profissional, tecnológica e inovação no país.

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O texto aprovado altera a Lei nº 14.937/2024, autorizando a emissão de títulos de crédito lastreados por direitos creditórios de projetos nas áreas da educação básica — com ênfase no ensino técnico de nível médio —, educação superior tecnológica, inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos. A proposição também garante que 20% do volume total das emissões desses papéis seja destinado obrigatoriamente às áreas de educação e inovação.

“Essa medida cria uma possibilidade de financiamento para dois pilares fundamentais do desenvolvimento nacional: educação e tecnologia. É uma vitória da educação pública e da inovação brasileira. Como educadora e parlamentar da Amazônia, tenho orgulho de contribuir com uma proposta que pode gerar impacto concreto na vida de milhões de jovens, especialmente nas regiões historicamente mais esquecidas, como o Norte do país”, afirmou Professora Goreth.

O projeto abre caminho para que bancos de desenvolvimento como o BNDES, BRDE, BDMG e Bandes possam emitir até R$ 10 bilhões em Letras de Crédito, sendo R$ 8 bilhões potencialmente aplicáveis exclusivamente em educação e inovação, conforme os critérios da nova legislação. A proposta confere segurança jurídica aos investidores e fortalece o ambiente de fomento a iniciativas estratégicas para o crescimento do Brasil.

A iniciativa é assinada por parlamentares de diversos partidos e regiões do país, em um esforço suprapartidário. Além da deputada Professora Goreth, são coautores do PL os deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Rafael Brito (MDB/AL), Nikolas Ferreira (PL/MG), Adriana Ventura (NOVO/SP), Luísa Canziani (PSD/PR) e Tabata Amaral (PSB/SP). A matéria agora segue para análise no Senado Federal.